Advogado para Defesa de Policiais Civis e Policiais Penais em Minas Gerais
Atuação na Justiça Comum – TJMG
Se você é Policial Civil ou Policial Penal e está respondendo a inquérito policial, ação penal, investigação do Ministério Público ou processo administrativo disciplinar, é fundamental contar com defesa técnica especializada em Direito Penal e Direito Administrativo Disciplinar.
O escritório Advocacia Marildo Gomes atua na defesa estratégica de agentes da segurança pública perante a Justiça Comum do Estado de Minas Gerais, com processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Atendimento técnico, sigiloso e personalizado.
Defesa de Policiais Civis em Minas Gerais
Os Policiais Civis respondem criminalmente perante a Justiça Comum, inclusive em casos que podem ser julgados pelo Tribunal do Júri.
Principais Acusações Enfrentadas por Policiais Civis
🔹 Crimes em Serviço
- Abuso de autoridade
- Lesão corporal
- Homicídio
- Tortura
- Constrangimento ilegal
- Violação de domicílio
🔹 Crimes Contra a Administração Pública
- Corrupção passiva
- Concussão
- Peculato
- Prevaricação
- Inserção de dados falsos em sistema
- Violação de sigilo funcional
🔹 Crimes Investigativos
- Fraude processual
- Coação no curso do processo
- Falsidade ideológica
Cada acusação exige análise técnica da legalidade da atuação funcional, da prova produzida e dos limites do dever legal do agente.
Defesa de Policiais Penais em Minas Gerais
Os Policiais Penais também respondem perante a Justiça Comum quando acusados de crime.
Processos envolvendo unidades prisionais exigem análise detalhada da rotina carcerária, protocolos de segurança e cadeia de custódia.
Situações Comuns Envolvendo Policiais Penais
- Suposta facilitação de fuga
- Entrada irregular de objetos ou aparelhos
- Corrupção passiva
- Abuso de autoridade
- Lesão corporal contra custodiado
- Omissão imprópria
A defesa técnica precisa considerar:
- Estrutura do sistema prisional
- Condições reais de trabalho
- Escala de serviço
- Existência de dolo ou culpa
- Prova testemunhal interna
Atuação em Inquérito Policial
A fase investigativa é decisiva.
A defesa pode:
- Acompanhar interrogatórios
- Requerer diligências
- Impugnar provas ilícitas
- Apresentar memoriais
- Pleitear arquivamento
Uma atuação estratégica pode impedir o oferecimento da denúncia.
Defesa em Ação Penal – TJMG
Os processos criminais tramitam perante o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, podendo envolver:
- Resposta à acusação
- Audiência de instrução
- Produção de prova técnica
- Sustentação oral em segunda instância
- Recursos de apelação
- Habeas Corpus
- Revisão criminal
Nos casos de crime doloso contra a vida, o julgamento ocorre perante o Tribunal do Júri.
Defesa em Casos de Homicídio ou Lesão em Serviço
Quando há resultado morte ou lesão grave, a defesa deve analisar:
- Estrito cumprimento do dever legal
- Legítima defesa
- Proporcionalidade do uso da força
- Dinâmica da ocorrência
- Prova pericial
- Cadeia de custódia
São processos de alta complexidade e grande impacto funcional.
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Além da esfera criminal, o Policial Civil ou Penal pode responder a:
- Sindicância
- Processo Administrativo Disciplinar
- Processo de demissão
- Cassação de aposentadoria
- Suspensão
A defesa administrativa deve ser conduzida de forma técnica e alinhada à estratégia criminal, evitando prejuízos à carreira.
Prisão Preventiva e Medidas Cautelares
É possível:
- Questionar a legalidade da prisão
- Requerer liberdade provisória
- Impetrar Habeas Corpus
- Pleitear medidas cautelares diversas
A atuação imediata é essencial para preservar a liberdade e a função pública.
Atuação em Belo Horizonte e em Todo o Estado de Minas Gerais
O escritório atua:
- Em Belo Horizonte
- No interior de Minas Gerais
- Em todas as comarcas vinculadas ao TJMG
- Em primeira e segunda instância
Atendimento com discrição absoluta e análise técnica aprofundada.
Advogado para Defesa de Policial Civil e Policial Penal
Se você responde a:
- Inquérito policial
- Ação penal
- Processo disciplinar
- Prisão preventiva
- Tribunal do Júri
Entre em contato para análise estratégica do seu caso.
Advocacia Marildo Gomes
Defesa de Policiais Civis e Policiais Penais
Atuação na Justiça Comum de Minas Gerais – TJMG