Advogado Especialista em Direito Penal Militar em Uberaba
Defesa de Policiais Militares e Bombeiros Militares no TJMMG
Se você é Policial Militar ou Bombeiro Militar e está respondendo a Inquérito Policial Militar (IPM), ação penal militar ou processo administrativo disciplinar, é fundamental contar com advogado especializado em Direito Penal Militar.
O escritório Advocacia Marildo Gomes, com sede em Uberaba/MG, atua na defesa técnica de militares estaduais em todo o Estado de Minas Gerais, com forte atuação perante o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG).
Atendimento estratégico, sigiloso e personalizado.
Defesa de Policiais Militares em Minas Gerais
O militar estadual possui regime jurídico próprio e responde por crimes previstos no Código Penal Militar (CPM), além de poder sofrer reflexos administrativos graves.
A atuação especializada é essencial desde o primeiro momento da investigação.
Principais Crimes Militares Enfrentados por Policiais e Bombeiros
🔹 Crimes Contra a Autoridade e Disciplina Militar
- Desacato a superior
- Desobediência
- Insubordinação
- Recusa de obediência
- Publicação ou crítica indevida
- Ofensa aviltante a superior
🔹 Crimes em Serviço ou em Razão da Função
- Lesão corporal decorrente de intervenção policial
- Homicídio em serviço
- Disparo de arma de fogo
- Violação de domicílio
- Constrangimento ilegal
- Abuso de autoridade
- Uso indevido da força
🔹 Crimes Contra a Administração Militar
- Peculato
- Concussão
- Corrupção passiva
- Prevaricação
- Extravio, perda ou dano de armamento
- Falsidade ideológica em documentos militares
Atuação no Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG)
Os militares estaduais de Minas Gerais são julgados pela Justiça Militar Estadual, com competência do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.
A defesa técnica envolve:
- Acompanhamento em Inquérito Policial Militar (IPM)
- Atuação em Ação Penal Militar
- Defesa em audiências de instrução
- Sustentação oral no TJMMG
- Habeas Corpus
- Recursos de Apelação
- Embargos
- Revisão criminal
- Defesa contra prisão preventiva militar
- Pedidos de revogação de medidas cautelares
Cada fase processual exige estratégia própria, domínio do rito militar e conhecimento aprofundado da jurisprudência da Justiça Militar mineira.
Defesa em Inquérito Policial Militar (IPM)
O IPM é a fase investigativa preliminar e pode resultar em denúncia e ação penal.
Uma defesa técnica bem conduzida no IPM pode:
- Evitar o oferecimento da denúncia
- Demonstrar excludentes de ilicitude (estrito cumprimento do dever legal, legítima defesa)
- Preservar provas favoráveis
- Impedir medidas cautelares desnecessárias
A atuação desde o início do procedimento é determinante.
Defesa em Crimes Militares com Resultado Morte
Nos casos de homicídio ou lesão corporal grave decorrentes de intervenção policial, a defesa deve atuar de forma técnica e estratégica, analisando:
- Legalidade da abordagem
- Proporcionalidade do uso da força
- Existência de agressão injusta
- Dinâmica dos fatos
- Prova pericial
- Testemunhos técnicos
Esses processos possuem alta complexidade jurídica e forte repercussão funcional.
Processo Administrativo Disciplinar Militar
Além da esfera penal, o militar pode responder simultaneamente a:
- Sindicância
- Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
- Conselho de Disciplina
- Comissão de Justificação
As consequências podem incluir:
- Perda da graduação
- Perda da patente
- Reforma compulsória
- Exclusão a bem da disciplina
- Cassação de proventos
A defesa administrativa deve ser conduzida com estratégia alinhada à defesa criminal, evitando contradições e preservando direitos funcionais.
Prisão de Militar: O Que Fazer?
O militar possui regras específicas quanto à prisão cautelar.
É possível:
- Questionar a legalidade da prisão
- Impetrar Habeas Corpus
- Pleitear liberdade provisória
- Substituir prisão por medidas cautelares menos gravosas
A atuação imediata é essencial para proteger a liberdade e a carreira do militar.
Atuação em Uberaba e em Todo o Estado de Minas Gerais
Com sede em Uberaba/MG, o escritório atua:
- Em todas as comarcas de Minas Gerais
- Com sustentações orais em Belo Horizonte
- Em processos físicos e eletrônicos
- Com atendimento estratégico e absoluto sigilo
Por Que Contratar Advogado Especialista em Direito Penal Militar?
O Direito Penal Militar possui:
- Tipificação própria
- Conceito de crime propriamente militar
- Competência específica
- Procedimentos distintos do processo penal comum
- Reflexos automáticos na carreira
A defesa de um policial ou bombeiro militar exige conhecimento técnico específico e experiência prática na Justiça Militar.
Advogado de Militar em Uberaba – Defesa Técnica e Estratégia
Se você é Policial Militar ou Bombeiro Militar e está respondendo a:
- IPM
- Ação Penal Militar
- Processo disciplinar
- Conselho de Disciplina
- Prisão preventiva
Entre em contato para análise detalhada e estratégica do seu caso.
Advocacia Marildo Gomes
Especialista em Direito Penal Militar
Uberaba/MG – Atuação em todo o Estado de Minas Gerais